Apresenta vasta composição faunística, compreendendo 89 espécies de mamíferos e 550 espécies de aves, representando, para este último grupo, o sítio com a maior diversidade de espécies dentro do domínio atlântico brasileiro, sendo reconhecida neste sentido como uma das regiões de maior biodiversidade de aves do planeta e desempenhando um papel fundamental na manutenção de inúmeras espécies migratórias (ICMBio, 2010). —-
A Área de Proteção Amiental de Cananéia-Iguape-Peruíbe (APA-CIP) “Está localizada no litoral sul do estado de São Paulo, na região do Vale do Ribeira, que abriga a maior porção contínua e mais preservada de Mata Atlântica no Brasil.
Possui área total de 234 mil ha, abrangendo parte dos municípios de Cananéia, Iguape, Ilha Comprida, Itariri, Miracatu e Peruíbe, e as ilhas oceânicas de Queimada Grande, Queimada Pequena, Bom Abrigo, Ilhote, Cambriú, Castilho e Figueiras (ICMBio, 2010). Assim como para a ARIE da Ilha do Ameixal, a Portaria MMA nº 150, de 2006, define que essa unidade está sob gestão do IBAMA. No entanto, com a criação do ICMBio, este passou a ser o órgão responsável pela gestão das UCs instituídas pela União. Logo, a APA CIP é administrada atualmente pelo ICMBio.
Os principais objetivos da APA são: Possibilitar às comunidades caiçaras o exercício de suas atividades, dentro dos padrões culturais estabelecidos historicamente; Conter a ocupação das encostas passíveis de erosão; Proteger e preservar: os ecossistemas, desde os manguezais das faixas litorâneas, até as regiões de campo nos trechos de maiores altitudes; as espécies ameaçadas de extinção; as áreas de nidificação de aves marinhas e de arribação; os sítios arqueológicos; os remanescentes da floresta atlântica e a qualidade dos recursos hídricos (Decreto Federal nº 90.347/1984).
Em sua área ficam proibidas ou restringidas: a implantação de atividades industriais potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de água; a realização de obras de terraplanagem e aberturas de canais, quando estas importarem em sensível alteração das condições ecológicas locais, principalmente na Zona de Vida Silvestre, onde a biota será protegida com maior rigor; o exercício de atividades capazes de provocar acelerada erosão das terras ou acentuado assoreamento das coleções hídricas; o exercício de atividades que ameacem a extinguir as espécies raras da biota regional, principalmente o papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis), o mono (Brachyteles arachnoides), a onça-pintada (Panthera onça), o jaó-do-litoral (Krip turellus noctivagus), o jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris), os peixes: tarpão ou pirapema (Megalops atlanticus), jamanta (Manta ehrenbergii), peixe-rei-membra (Membras dissimilis), cação (Carcharhinus leucas), manjuba (Xenomelaniris brasiliensis), carapeba (Diapterus rhombeus), tainha (Mugil cephalus), sardinha-verdadeira (Sardinella aurita) e o boto (Solalia brasiliensis); o uso de biocidas, quando indiscriminado ou em desacordo com normas ou recomendações técnicas oficiais; e a pesca predatória, nas águas marítimas ou interiores da APA e nas suas proximidades, baseando-se na legislação pertinente e em normas expedidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), do Ministério da Agricultura (Decreto Federal nº 90.347, de 1984).
Em relação aos ecossistemas existentes na APA, destaca-se a presença de uma grande variedade de ambientes do domínio Mata Atlântica. Além disso, estão localizados na APA um dos maiores e mais significativos ecossistemas de Florestas de Restinga do litoral brasileiro e uma das maiores extensões de manguezais da costa sudeste brasileira (ICMBio, 2010). Como um pequeno trecho da APA está protegendo regiões no mar, o ecossistema marinho é também observado nessa unidade.
Apresenta vasta composição faunística, compreendendo 89 espécies de mamíferos e 550 espécies de aves, representando, para este último grupo, o sítio com a maior diversidade de espécies dentro do domínio atlântico brasileiro, sendo reconhecida neste sentido como uma das regiões de maior biodiversidade de aves do planeta e desempenhando um papel fundamental na manutenção de inúmeras espécies migratórias (ICMBio, 2010).
Na APA CIP está inserido o Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape, Cananéia, Ilha Comprida e Paranaguá, que tem como eixo as cidades históricas de Iguape e Cananéia, no estado de São Paulo, e Guaraqueçaba, no estado do Paraná, com importância e significado em escala mundial, tendo sido reconhecido pela UNESCO (ONU) como parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela sua relevância para a conservação do meio ambiente, o conhecimento científico e a preservação de valores humanos e do saber tradicional (ICMBio, 2010).
Desde 2000 a região integra a lista mundial de Sítios do Patrimônio Natural da Humanidade. Mais recentemente, discute-se sua inserção na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar) (ICMBio, 2010).
Junto à APA CIP, em seus limites ou entorno, coexistem diversas outras UCs como os Parques Estaduais (Campina do Encantado, Ilha do Cardoso, Intervales, Carlos Botelho, Jacupiranga, Superagui), Estações Ecológicas (Juréia-Itatins, Chauás e Tupiniquins), Áreas de Proteção Ambiental (Ilha Comprida, Serra do Mar e Guaraqueçaba), Reserva Extrativista do Mandira e Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Ilhas oceânicas da Queimada Grande e Queimada Pequena, e ilha fluvial do Ameixal), como ainda Terras Indígenas guarani (Rio Branco de Cananéia, Serra do Itatins em Itariri e Peruíbe), constituindo, desta forma, um mosaico de Unidades de Conservação (ICMBio, 2010).”
HISTÓRIA
A APA de Cananéia-Iguape-Peruíbe foi criada pelo Decreto Federal nº 90.347, de 1984 e, em 1985, o Decreto Federal nº 91.892 acrescentou áreas aos limites da unidade.
“O processo de regulamentação da APA CIP teve início no final de 1995, através de Convênio firmado entre o IBAMA e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, com a participação da sociedade civil, Poder Público Federal, Estadual e Municipal, e Organizações-Não-Governamentais. Através de reuniões e oficinas participativas, análise dos trabalhos e pesquisas publicadas sobre a região, e projetos como o Macrozonemanto Costeiro do Litoral Sul do Estado de São Paulo (SMA/SP), chegou-se a elaboração, em 1996, do Plano de Gestão da APA CIP contendo uma proposta inicial de Zoneamento Ecológico-Econômico, servindo assim de diretriz para as ações relacionadas à unidade (ICMBio, 2010).
Conforme informações obtidas junto ao ICMBio, o Plano de Manejo da unidade está em fase de avaliação e já existem recursos para sua elaboração.
A APA possui um Conselho Consultivo, o CONAPA CIP, que é a principal instância de gestão participativa da região. Além disso, participa também de outras instâncias de gestão participativa. Está inserida no Mosaico de Unidades de Conservação do litoral sul de São Paulo e norte do Paraná, participa da Câmara Temática das Cadeias Produtivas do Fórum Mesorregional de Desenvolvimento do Vale do Ribeira/Guaraqueçaba e de Conselhos de outras UCs da região (Conselho de Apoio à Gestão do Parque Estadual da Ilha do Cardoso, do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Juréia-Itatins, do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Jacupiranga e do Conselho Consultivo do Parque Serra do Mar) (ICMBio, 2010).”
INFRA-ESTRUTURA
Consultar as páginas das Unidades de Conservação acima referidas.
REFERÊNCIAS
EIA/RIMA para o Desenvolvimento da Produção de Petróleo no Bloco BM-S 40, Áreas de Tiro e Sídon, Bacia de Santos - Petrobrás